| Data de Envio | Setor | Ato |
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17/09/2015 07:10
| DP | |
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16/09/2015 10:53
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 801/2015 - |
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14/09/2015 09:03
| DAT | Despacho Processual Diverso nº 1040/2015 - |
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01/09/2015 11:31
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 633/2015 - |
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01/09/2015 11:31
| STP | Despacho Processual Diverso nº 157/2015 - |
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26/08/2015 10:40
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4059/2015 - |
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26/08/2015 10:40
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1252/2015 - |
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17/08/2015 14:03
| STP | Acórdão nº 3746/2015 - |
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25/06/2015 10:49
| GCNB | |
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06/05/2015 14:58
| SMPjTC | Parecer nº 5908/2015 - baixa de pendência Recurso de Revista. Transferência Fundo a Fundo. Fundo Estadual de Saúde. Fundo Municipal de Sertaneja. Recursos federais. Competência do Tribunal de Contas da União - TCU. Baixa de pendência. Comunicação ao TCU. |
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10/04/2015 15:33
| DAT | Parecer nº 58/2015 - Recurso de Revista. Definição da natureza jurídica não voluntária do repasse. Programa Hospitais de Pequeno Porte – HPP. Obrigação de ingresso da quota-partida pelo Estado. Ausência de competência da DAT. Possíveis irregularidade identificadas. Pelo par |
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05/03/2015 14:24
| DP | |
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04/03/2015 17:12
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 696/2015 - |
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02/02/2015 15:15
| DP | Informação nº 2994/2015 - |
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29/01/2015 10:36
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 327/2015 - |
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16/01/2015 17:02
| SMPjTC | Parecer nº 901/2015 - pela intimação do responsavel Recurso de Revista. Município de Sertaneja. Natureza jurídica do repasse. Prévia intimação da Secretaria de Estado da Saúde. |
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15/12/2014 15:03
| DAT | Parecer nº 5/2015 - Recurso de Revista. Natureza jurídica do repasse. Programa Hospitais de Pequeno Porte – HPP. Prévia intimação da Secretaria concedente e remessa dos autos à DCM. |
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11/12/2014 18:06
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 4691/2014 - |
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11/12/2014 14:48
| STP | Certidão de Sessão nº 982/2014 - |
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05/12/2014 12:14
| GCNB | |
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04/12/2014 17:52
| STP | Certidão de Sessão nº 958/2014 - |
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04/12/2014 17:52
| STP | Certidão de Sessão nº 972/2014 - |
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24/10/2014 11:26
| GCDA | |
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23/10/2014 14:22
| STP | Certidão de Sessão nº 797/2014 - |
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30/07/2014 14:35
| GCNB | |
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03/07/2014 16:40
| SMPjTC | |
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03/07/2014 16:09
| GCNB | |
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09/06/2014 14:03
| SMPjTC | Parecer nº 9124/2014 - não provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Não provimento. Manutenção de posicionamento já exarado (Parecer nº 5931/14). |
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28/05/2014 15:34
| DAT | Parecer nº 92/2014 - Recurso de Revista. 2ª Análise. Município de Sertaneja. Acórdão nº 394/14-S2C. Informações trazidas à baila pela 7ª ICE em nada alteram os fundamentos esposados pelo Parecer 62/14 (Peça 38). Ratificação e manutenção de todos os termos deste Parecer pela |
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27/05/2014 08:09
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2337/2014 - |
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23/05/2014 16:54
| DP | Informação nº 8851/2014 - |
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21/05/2014 15:56
| GP | Despacho Processual Diverso nº 1813/2014 - |
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13/05/2014 14:01
| 7ICE | Informação nº 34/2014 - |
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12/05/2014 11:18
| GP | Despacho Processual Diverso nº 1579/2014 - |
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30/04/2014 11:38
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1253/2014 - |
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14/04/2014 10:30
| SMPjTC | Parecer nº 5931/2014 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Município de
Sertaneja. Acórdão n.º 394/14-S2C, julgando
irregular a prestação de contas de transferência
voluntária. Pelo conhecimento e, no mérito, não
provimento. Instauração de Tomada de Contas
Especial. |
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25/03/2014 10:50
| DAT | Parecer nº 62/2014 - Recurso de Revista. Contrato de Programa. Transferência voluntária de recursos caracterizada. Ausência de documentação. Irrelevância do nomen iuris. Irregularidade das contas. Autonomia do TCE para verificação de matéria de relevante interesse público. |
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21/03/2014 17:57
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 956/2014 - |
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21/03/2014 17:46
| DP | Informação nº 4391/2014 - |